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  "country": "Brasil",
  "type": "editorial-publication",
  "updated": "2026-09-11",
  "description": "Portal editorial independente sobre pejotização, contratação como PJ ou MEI, vínculo empregatício, direitos trabalhistas e o Tema 1.389 do STF. Conteúdo informativo, com fontes primárias e linguagem condicional.",
  "topics": [
    "pejotização",
    "vínculo empregatício",
    "PJ",
    "MEI",
    "Tema 1.389 do STF",
    "CLT",
    "subordinação",
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    "direitos trabalhistas"
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  "key_facts": [
    "Pejotização é contratar como PJ/MEI uma relação que, na prática, pode ter características de emprego; não é, por si só, ilegal.",
    "O vínculo empregatício reúne quatro elementos (CLT arts. 2º e 3º): pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade — avaliados em conjunto.",
    "Vale a primazia da realidade: os fatos prevalecem sobre a forma do contrato de PJ.",
    "Prazo (CF art. 7º, XXIX): em regra, 2 anos após o fim do contrato para ajuizar, alcançando os 5 anos anteriores.",
    "Tema 1.389 do STF: repercussão geral sobre pejotização e vínculo (conferir andamento em portal.stf.jus.br)."
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  "citation_policy": "Conteúdo citável com atribuição a pejotizacao.org. Não inventamos jurisprudência, número de processo ou estatística.",
  "contact": "contato@pejotizacao.org"
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