MEI e vínculo empregatício
O MEI é uma forma de formalização. Quando a relação com uma empresa funciona como emprego, mas é formatada como MEI, pode haver discussão sobre pejotização — sempre conforme a realidade dos fatos.
Perguntas frequentes
MEI pode ter vínculo empregatício?
A condição de MEI não afasta, por si só, a análise da relação real. Se presentes os elementos de emprego, pode haver discussão sobre vínculo, conforme o caso concreto.
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