Direitos de quem trabalha como PJ
Direitos como férias, 13º e FGTS são próprios da relação de emprego. Para quem foi contratado como PJ, o acesso depende, em regra, do reconhecimento de vínculo — analisado a partir da realidade dos fatos.
Perguntas frequentes
Como PJ tenho direito a férias e 13º?
O reconhecimento desses direitos depende, em regra, da caracterização de vínculo empregatício, analisada caso a caso. Não há resposta automática apenas pela condição de PJ.
Trabalhou como PJ ou MEI e ficou com dúvidas?
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