Termos de uso

1. Objeto

Estes Termos regem o uso do portal pejotizacao.org, que reúne conteúdo informativo sobre pejotização, contratação como PJ ou MEI, vínculo empregatício e temas correlatos, além de ferramentas como calculadoras e um teste orientativo.

2. Natureza do conteúdo

Todo o conteúdo tem caráter informativo. Ele não constitui parecer, consulta ou aconselhamento jurídico, e o seu uso não estabelece relação profissional entre você e o portal ou eventuais parceiros. Decisões sobre a sua situação devem se basear em avaliação individual de um profissional habilitado.

3. Calculadoras e teste

As calculadoras fornecem estimativas informativas e o teste gera uma leitura preliminar e ilustrativa, com base nas informações que você fornece. Nenhum deles determina direitos, valores devidos ou o resultado de um eventual processo — que dependem sempre da análise do caso concreto.

4. Limitação de responsabilidade

Empregamos esforços para manter o conteúdo correto e atualizado, com fontes primárias. Ainda assim, não garantimos que esteja isento de imprecisões nem nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nele. O uso do portal é de sua responsabilidade.

5. Propriedade intelectual

Os textos, a identidade visual e os materiais do portal são protegidos. Você pode citar trechos com atribuição a pejotizacao.org e link para a fonte; não é permitida a reprodução integral sem autorização.

6. Links externos

Podemos indicar links para fontes oficiais e terceiros. Não controlamos nem respondemos pelo conteúdo desses sites.

7. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A data de referência é setembro de 2026. O uso continuado após mudanças significa concordância com a versão vigente.

Veja também a Política de Privacidade e a Política editorial.